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É vedado ao profissional de enfermagem posicionar-se contra e denunciar aos órgãos competentes, as ações e os procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando à proteção da pessoa, da família e da coletividade.
De acordo com a Lei nº 5.905/73, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e os Regionais de Enfermagem e dá outras providencias, compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem, entre outras ações,
Cada Conselho Regional de Enfermagem deve eleger seu Presidente, Secretário e Tesoureiro, admitida a criação de cargos de Vice-Presidente, Segundo Secretário e Segundo Tesoureiro para os Conselhos com mais de doze membros. De acordo com a lei que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, o mandato dos membros dos Conselhos Regionais:
De acordo com a Lei nº 5.905/1973, são penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art.18, EXCETO:
Aos Conselhos de Enfermagem – Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) – compete a fiscalização do exercício profissional, incluindo-se decisões sobre assuntos atinentes à ética profissional. Assinale a alternativa correta em relação à penalidade imposta pelos Conselhos Federal e/ou Regional de Enfermagem.