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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa em razão de insistentes pedidos de Rogério. Renato, com sua conduta
Plauto é Policial Militar e estava exercendo as suas funções no policiamento de rua de determinado bairro. No exercício dessas funções, surpreendeu João subtraindo objetos da vitrine de uma loja, cujo vidro ele havia quebrado. João, seu amigo, pediu perdão, dizendo que estava desempregado e pretendia vender os objetos para obter recursos. Penalizado com a situação de João, Plauto deixou de prendê-lo e permitiu que deixasse o local. Nesse caso, Plauto cometeu crime de
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a redação dada pela Lei n° 7.209, de 11 de julho de 1984, classifica
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Penal
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Esse tipo de crime é identificado como
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Penal
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.