2. Questões de Concurso

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No ano de 2022, certo município mineiro teve que abrir créditos adicionais para reforçar a dotação orçamentária insuficientemente prevista na Lei Orçamentária Anual, de forma a realizar a compra de medicamentos. Nesse ato, o prefeito, por meio de decreto, fez a abertura de qual tipo de crédito adicional?

A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

A abertura de créditos especiais depende da economia de despesas gerada durante o exercício e da existência de saldo de caixa.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, e o montante da despesa fixada pela Lei Orçamentária Anual é denominado crédito orçamentário inicial. No entanto, no decorrer da execução do orçamento, podem surgir fatos imprevistos, demandando a abertura de créditos orçamentários adicionais para alterar o planejamento inicial. Sobre o tema, e com base no atual regramento, assinale a afirmativa correta.
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale corretamente o crédito adicional que é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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