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Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Considerando que o balanço patrimonial da União tenha apresentado superavit financeiro no exercício anterior, os recursos provenientes desse superavit podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais desde que autorizados por lei e que o resultado apurado não comprometa outras obrigações assumidas.
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais classificam-se em
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O crédito suplementar é aberto por meio de decreto do Poder Executivo, mas o crédito especial somente pode ser aberto por lei específica.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Se os créditos especiais e extraordinários forem autorizados e promulgados nos últimos quatro meses de um exercício, eles podem ter sua vigência prorrogada para o exercício financeiro subsequente, independentemente de novo ato da administração pública, enquanto perdurar o saldo correspondente.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
