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Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
O crédito para despesas urgentes, e não incluídas no orçamento, realizadas em função da ocorrência de calamidade pública, deverá ser aberto por meio de medida provisória.
O crédito para despesas urgentes, e não incluídas no orçamento, realizadas em função da ocorrência de calamidade pública, deverá ser aberto por meio de medida provisória.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a classificação dos créditos adicionais, assinale a opção correta em relação a créditos extraordinários.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Suponha que, pouco antes do final do exercício, determinado ente, necessitando de crédito suplementar, apresente a seguinte situação:
receita e despesa orçadas: R$ 3 bilhões;
estimativa da arrecadação até o final do exercício: R$ 3,2 bilhões;
despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões;
empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações; saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões.
Com base nesses dados, é correto concluir que será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 270 milhões.
receita e despesa orçadas: R$ 3 bilhões;
estimativa da arrecadação até o final do exercício: R$ 3,2 bilhões;
despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões;
empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações; saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões.
Com base nesses dados, é correto concluir que será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 270 milhões.
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Como nos demais créditos especiais, o crédito extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que deverá ser precedida de exposição com justificativa.
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei de Orçamento, classificando-se, entre eles, os créditos especiais. Esses créditos
têm por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes e exigem tramitação diversa da aplicada aos demais créditos adicionais.
têm por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes e exigem tramitação diversa da aplicada aos demais créditos adicionais.
