2. Questões de Concurso

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Para saber se existe superávit financeiro do exercício anterior com o intuito de decidir sobre a abertura de créditos adicionais deve-se consultar
Durante o exercício financeiro, o Secretário de Saúde necessitava alterar o orçamento para incluir a despesa com a aquisição de um aparelho de tomografia, não previsto no orçamento, mas viável em decorrência do excesso de arrecadação durante o exercício. Sabendo que a realização da despesa estava em conformidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual poderia ser alterada, desde que aprovado pelo Poder Legislativo, por meio
Os créditos adicionais suplementares
Existe a possibilidade de que o orçamento do TRF da 3a Região não tenha computadas ou tenha insuficientemente dotadas autorizações para determinadas despesas. Nesse caso, a Lei no 4.320/64 prevê como solução a abertura de créditos adicionais, que podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários. É regra atinente aos créditos adicionais:
Quando, no decorrer da execução orçamentária, uma dotação se revelar insuficiente, o Poder Executivo poderá lançar mão da abertura de
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