2. Questões de Concurso

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Nos termos da Lei nº 4.320/64, quanto aos créditos adicionais, é correto afirmar que

Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.


É autorizada a abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual.

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Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
O órgão responsável na Universidade Federal Fluminense - UFF, ao elaborar o Orçamento da Universidade num determinado ano, não fez programação de despesa, isto é, não alocou dotação especifica, para o Programa de Assistência Estudantil, somente percebendo o lapso após a publicação do Orçamento da União. Ao tomar as medidas necessárias para corrigir o fato, solicitou uma autorização de alteração orçamentária denominada de crédito adicional:
Considerando o sistema de informações orçamentárias, a conta a crédito, onde será registrada despesa fixada no orçamento, denomina-se:
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