2. Questões de Concurso

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Os créditos extraordinários abertos no exercício devem ser subtraídos para a apuração dos recursos decorrentes de excesso de arrecadação a serem utilizados na abertura de créditos especiais.
Acerca de receita e despesa pública, julgue o item subsequente.

Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser transferidos para o exercício seguinte.

O prefeito da cidade de Povo Contente ao proceder à abertura de licitação para aquisição de merenda escolar foi avisado pelo Contador que a despesa não poderia ser realizada por não ter saldo suficiente na dotação orçamentária. Nestas condições, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, deve-se abrir um crédito adicional

Em relação à reabertura de créditos extraordinários, avalie as seguintes proposições. Os créditos extraordinários podem ser reabertos desde que:

I. tenham sido destinados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, tais como guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

II. tenham sido abertos por meio de Medida Provisória do Poder Executivo.

III. tenham sido abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos nos limites de seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício seguinte.

Assinale a opção correta.

Uma das fontes de recursos para abertura de créditos adicionais é o superávit financeiro, que, de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964:
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