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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Assinale o que corresponde à alternativa correta, de acordo com os Crimes contra a Administração Militar:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, "recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução" caracteriza espécie de:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelos crimes de:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre os crimes contra a administração militar previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. O peculato é uma espécie de crime contra a administração militar, sendo proveniente do cargo ou comissão ocupados.
II. A concussão tem como uma de suas características a exigência de vantagem indevida.
III. A corrupção passiva será consumada se, em consequência da vantagem ou promessa, o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
IV. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional compreende o conceito do crime de corrupção passiva.
Estão CORRETAS