2. Questões de Concurso

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Crimes contra a administração pública
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Caio, brasileiro, pessoa de considerável influência e bastante conhecido devido ao grande sucesso de suas empresas multinacionais de tecnologia, possui interesse que a prefeitura de determinado município adquira um de seus produtos. Para tanto, utilizando-se da imagem de sua marca e sua posição de prestígio, tentou persuadir Letícia, funcionária pública, a lhe conceder vantagens nas transações de compra com a Administração Pública, oferecendo-lhe benefícios para tanto. Letícia, pessoa de boa índole, recusou prontamente. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).
Caio, brasileiro, pessoa de considerável influência e bastante conhecido devido ao grande sucesso de suas empresas multinacionais de tecnologia, possui interesse que a prefeitura de determinado município adquira um de seus produtos. Para tanto, utilizando-se da imagem de sua marca e sua posição de prestígio, tentou persuadir Letícia, funcionária pública, a lhe conceder vantagens nas transações de compra com a Administração Pública, oferecendo-lhe benefícios para tanto. Letícia, pessoa de boa índole, recusou prontamente. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).
Papel Picado Ltda. e Letrinhas Azuis Ltda., juntamente com outras empresas, pretendem participar do processo licitatório organizado pela prefeitura de determinado município no intuito de fornecer folhas de papel A4. Para tanto, se organizaram e trocaram suas respectivas propostas, para todos tomarem conhecimento e, assim, programarem um rodízio para obterem contratações pelo valor que previamente foi definido entre elas, para ninguém sair na desvantagem. A empresa Papel Picado Ltda. não possui a intenção de firmar a contratação com a Administração Pública, apenas integrará o processo licitatório para ajudar as demais empresas concorrentes. Diante do caso hipotético e considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa correta sobre o referido procedimento licitatório.
Nos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura o crime de:

Considerando o Código Penal em vigência, sobre os Crimes Contra a Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) No crime de peculato aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

( ) Configura-se o crime de concussão a conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social sabendo, ou que deveria saber indevido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

( ) Condescendência criminosa é a ação de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

( ) Resistência é a conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

( ) Configura-se como tráfico de influência solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.


A sequência está correta em

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