Questões de Concurso

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102955

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Prefeito de determinado município distribuiu aos seus amigos grande quantidade de combustível, pago pelos cofres públicos. Considerada a conduta descrita, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Ocorreu crime de responsabilidade;

(b)

Ocorreu ato de improbidade;

(c)

Ocorreu crime contra a ordem tributária;

(d)

Ocorreu violação a princípios da administração pública;

(e)

Ocorreu ato em prejuízo ao erário.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102880

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Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e assinale a alternativa incorreta:

(a)

Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor, sem possuir habilitação para conduzir tal veículo, responde pela prática do crime previsto no art.302, caput, em concurso formal com o crime previsto no art.309, ambos da Lei 9.503/97;

(b)

De acordo com o entendimento atualmente dominante no STJ, para configuração da tipicidade do crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 da Lei 9.503/97, é imprescindível a realização de prova técnica, por exame de sangue ou teste do bafômetro;

(c)

O crime de dirigir veículo automotor, em via pública, sem possuir carteira de habilitação – art 309 da Lei 9.503/97 –, é crime de perigo concreto;

(d)

Na sentença condenatória por prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor - art. 302, caput, da Lei 9.503/97 -, a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, cumulativamente aplicada, obedece patamares próprios para sua fixação, independentes do quantum de pena privativa de liberdade concretamente aplicada;

(e)

A natureza e/ou a gravidade das lesões corporais sofridas pela vítima, no crime de lesões corporais na direção de veículo automotor, não produzem alterações na tipicidade do delito ou na modalidade de ação penal respectiva, podendo, eventualmente, ser consideradas nas circunstâncias judiciais do art.59 do Código Penal, em caso de condenação.

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102585

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Com base no que dispõe o CP sobre a relevância da omissão, no que determina a LEP bem como no que estabelece a lei que trata das organizações criminosas, assinale a opção correta.

(a)

Crime vago é aquele cujo resultado naturalístico não é apenas irrelevante, mas, também, impossível, visto que não existe absolutamente resultado que provoque modificação no mundo concreto.

(b)

Aquele que deixar de prestar assistência quando dever e puder agir para evitar o crime deverá responder por omissão de socorro.

(c)

Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

(d)

O preso provisório, sujeito a regime prisional análogo ao fechado, deve ser recolhido em penitenciária.

(e)

O agente que, na execução do crime, impede que o resultado se produza só responde pelos atos praticados, visto que, no caso, é configurado o arrependimento posterior.

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102581

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta no que se refere ao falso testemunho, à pena e ao entendimento dos tribunais superiores a respeito dos institutos do direito penal.

(a)

A sentença que conceder perdão judicial extinguirá a pena e não será considerada para efeitos da reincidência, em que pese a natureza condenatória da sentença concessiva.

(b)

O agente que faça afirmação falsa quando inquirido na fase de instrução de processo de crime de homicídio e se retrate quando reinquirido na fase de julgamento pelo plenário do júri não pode ser punido.

(c)

Atenua-se a pena imposta ao agente que, na data do fato, seja menor de vinte e um anos de idade ou, na data da sentença, seja maior de sessenta e cinco anos de idade.

(d)

Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a trinta anos, estas devem ser unificadas para atender ao limite máximo previsto em lei, ou seja, o agente cumprirá pena de, no máximo, trinta anos, devendo ser considerado tal prazo para efeitos dos benefícios concedidos na execução da pena.

(e)

O agente que, condenado a pena privativa de liberdade, não tenha sido beneficiado com a substituição por penas restritivas de direitos faz jus, desde que preenchidos os requisitos legais, à suspensão da pena privativa de liberdade e da multa, ou seja, ser-lhe-á concedido o sursis penal.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102477

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura

(a)

crime de estelionato.