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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Penal
A postura de profissional de advocacia que, atuando em causa própria de natureza penal, deixa de devolver processo para procrastinar o normal andamento pode configurar o delito de:
No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Se A, funcionário público, na companhia de B, que sabe da qualidade funcional de A, retardar ato de seu ofício, infringindo dever funcional, a pedido de terceiro, ambos responderão por prevaricação.
Se A, funcionário público, na companhia de B, que sabe da qualidade funcional de A, retardar ato de seu ofício, infringindo dever funcional, a pedido de terceiro, ambos responderão por prevaricação.
Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.
