Questões de Concurso
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Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:
Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.
Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:
Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.
Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Considere o artigo 320 - Crime de Condescendência Criminosa - Código Penal.
Art. 320 - ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Completa correta e respectivamente as lacunas:
Art. 320 - ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Completa correta e respectivamente as lacunas:
