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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Penal
A Lei n. 10.028/00 incluiu no Título XI do Código Penal, o Capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas.
Sobre esses crimes, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre esses crimes, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de
Questão Anulada
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.