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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.
Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Penal
O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Penal
João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Penal
A promessa pelo agente de dádiva em dinheiro a policiais, incentivando-os, de forma inequívoca, à investigação de furto de que foi vítima e à recuperação de veículo furtado,