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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
O crime de concussão
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração da justiça.
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá