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Concurso:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Disciplina:
Direito Penal
É visto entre os crimes contra a Administração Pública a tipificação da conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O delito em questão é chamado de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Disciplina:
Direito Penal
Aquele que pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Disciplina:
Direito Penal
Quem pratica a conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” pratica o crime de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Vila Valério
Disciplina:
Direito Penal
O tipo penal descrito como “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, tendo por referência os crimes contra a administração pública, é conhecido como:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.