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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o crime de descaminho, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” constitui o crime de
A conduta típica de “fazer exigência de vantagem indevida, valendo-se da condição do cargo público, ou no exercício desta função”, configura o crime de:
A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
“Corrupção passiva é o ato receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
O trecho apresentado é
