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Dentre os crimes praticados contra a Administração Pública, importa em peculato:
Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art.312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo. Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em
Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.
