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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao crime de peculato, previsto no Código Penal:
I. Trata-se de crime pluriofensivo, porque enquanto com ele se tutela o interesse estatal de probidade e de correção do funcionário público, também se protege os bens patrimoniais confiados ao servidor público.
II. A denúncia do Ministério Público será inepta se não descrever o sentimento pessoal que animou a atitude do funcionário público.
III. A participação do funcionário em negócio envolvendo dação de bens com valores superiores aos reais em pagamento de crédito público aperfeiçoa o delito.
IV. Na modalidade própria, basta a posse da coisa em razão do cargo, ainda que a sua propriedade seja de particular.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Trata-se de crime pluriofensivo, porque enquanto com ele se tutela o interesse estatal de probidade e de correção do funcionário público, também se protege os bens patrimoniais confiados ao servidor público.
II. A denúncia do Ministério Público será inepta se não descrever o sentimento pessoal que animou a atitude do funcionário público.
III. A participação do funcionário em negócio envolvendo dação de bens com valores superiores aos reais em pagamento de crédito público aperfeiçoa o delito.
IV. Na modalidade própria, basta a posse da coisa em razão do cargo, ainda que a sua propriedade seja de particular.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Penal
No crime de concussão, o funcionário público
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Penal
Comete crime de
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Penal
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art.313-A do Código Penal) pode ser cometido
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art.359-A do CP), é correto afirmar:
