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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Penal
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Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com menores de dezoito anos de idade, ainda que com o consentimento da vítima, caracteriza, em qualquer caso, estupro de vulnerável.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Penal
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Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática sexual, devendo, no caso concreto, ser considerado o comportamento sexual da vítima, sua vida social e o grau de conscientização da menor.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.
Aquele que submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone, comete o crime de:
Aquele que submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone, comete o crime de:
No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, analise as afirmativas abaixo.
I - No crime de estupro, não é possível a responsabilização penal por omissão.
II - Como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.
III - No crime de estupro, o tipo penal não exige contato físico entre a vítima e o agente.
IV - Pratica crime de corrupção de menores, previsto no artigo 228 do Código Penal, aquele que induz menor de dezesseis anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Está correto o que se afirma em
Analise as assertivas abaixo:
I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.
II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada.
III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.
IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.
II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada.
III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.
IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
