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O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art.217-A, do Código Penal, prevê a pena em abstrato de oito a quinze anos de reclusão para aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. De acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como pelo que estabelece a legislação,
Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.
Com relação aos crimes previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
O tipo penal do artigo 218, do Código Penal Brasileiro, dispõe, in verbis: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem”.
Trata-se de crime de
