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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
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Com relação à configuração do crime de falsificação de moeda (Código Penal), a jurisprudência do STF leva em consideração, para fins de concessão, ou não, da ordem, circunstâncias da situação concreta, tais como falsificação grosseira e inexpressividade da lesão jurídica causada.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público:
Questão Anulada
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.
A falsificação de cartão de crédito ou de débito da Caixa Econômica Federal configura o crime de :
Aquele que desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas penas do crime de