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De acordo com a orientação sumular oriunda do Superior Tribunal de Justiça, STJ, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, haverá
Um cidadão, caixa de supermercado, percebeu que um dos clientes da loja, um médico, deixara uma folha em branco de seu receituário médico cair no chão. O caixa apoderou-se da folha em branco e inseriu falso atestado sobre o seu estado de saúde, falsificando a assinatura do médico, com o objetivo de fazer uso desse atestado médico falso, entregando-o a seu empregador para abono de faltas do mês.
Em tese, a conduta do caixa do supernercado configura um crime de
Em tese, a conduta do caixa do supernercado configura um crime de
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
O crime de falsificação do selo ou sinal público
