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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Analise o caso hipotético a seguir.
Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Pablo, enquanto se dirigia para o trabalho, foi parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar. O policial pediu ao motorista que se identificasse e apresentasse a documentação do veículo. Pablo, então, apresentou os documentos do automóvel e sua carteira de motorista. Ocorre que, em consulta ao sistema próprio, o agente da lei verificou que o documento de identificação apresentado era falsificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Pablo:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a assertiva incorreta sobre crimes em espécie.
O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art.294) tem a pena aumentada, de acordo com o art.295 do CP, se