Questões de Concurso

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73299

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado

(a)

mediante utilização de explosivos.

(b)

em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher

(c)

em estaleiro, fábrica ou oficina.

(d)

em canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional.

(e)

por motivo fútil ou torpe.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC63876

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.

(a)

Não integram o tipo penal perigo de desastre ferroviário os veículos de tração mecânica por meio de cabo aéreo.

(b)

Considere que João, Pedro, Antônio e Joaquim, todos maiores de idade, associem-se com a finalidade de falsificar um único ingresso de evento esportivo. Nessa situação, a conduta dos agentes se amolda ao crime de quadrilha.

(c)

Suponha que Maria, de dezenove anos de idade, receba, de boa-fé, de um desconhecido passe falso de transporte de empresa administrada pelo governo e o utilize imediatamente após ser alertada, por seu irmão, da falsidade do bilhete. Nessa situação, a conduta de Maria caracteriza-se como atípica.

(d)

Responde criminalmente o funcionário público que, em razão da função, e mesmo antes de assumi-la, aceita promessa de vantagem indevida, ainda que não venha a recebê-la.

(e)

Não é prevista a modalidade culposa para o crime de desabamento.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC25379

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes tipificados no CP e na legislação penal extravagante e à responsabilidade penal acessória.

(a)

Qualquer infração penal, independentemente de sua natureza formal ou material, pode ser admitida como antecedente do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

(b)

O crime de evasão de divisas somente se aperfeiçoa com a saída dos recursos do território nacional, ou seja, com a efetiva transposição física dos recursos das fronteiras do país.

(c)

A fabricação de substância explosiva constitui crime contra a incolumidade pública, tipificado no CP; a fabricação de engenho ou artefato explosivo é crime previsto na lei que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; se o artefato ou engenho explosivo for mina terrestre antipessoal, a conduta constitui crime previsto em lei específica.

(d)

Abandonar produto ou substância nuclear ou radioativa ou utilizá-los em desacordo com normas ambientais ou de segurança é crime previsto em lei especial, no contexto da exploração e utilização de energia nuclear, conhecido sob a denominação de inobservância de segurança e proteção, sendo a pena a ele cominada superior à prevista para o delito semelhante tipificado na lei que trata dos crimes ambientais.

(e)

Em tese, é possível a atribuição de responsabilidade penal acessória em crime de supressão ou redução de tributo a quem não seja sujeito passivo da obrigação tributária, sendo inexigível a demonstração de cumprimento da condição objetiva de punibilidade em relação ao partícipe, qual seja, o lançamento definitivo do tributo, uma vez que este não é obrigado a realizar seu pagamento.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC11081

Dificuldade: Fácil

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Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário

(a)

cometeu o crime de incêndio culposo.

(b)

cometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.

(c)

cometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.

(d)

não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.

(e)

não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Penal

FC10430

Dificuldade: Médio

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Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

(a)

Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.

(b)

A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.

(c)

Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.

(d)

A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.

(e)

É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.

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