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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Penal
Relativamente aos crimes contra as licitações, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art.359-A do CP), é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:
É INCORRETO AFIRMAR QUE:
SE UM PREFEITO DEIXOU DE PRESTAR CONTAS NO DEVIDO TEMPO, AO ÓRGÃO COMPETENTE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO: