Questões de Concurso

renúncia.

absolvição imprópria.

indulto.

perdão judicial.

excludente legal da culpabilidade.

o dolo é antecedente à posse.

a ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.

o Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada.

é possível o perdão judicial no caso de apropriação indébita culposa.

há aumento da pena quando o agente recebe a coisa em razão de emprego, mas não de profissão.

contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

com emprego de substância inflamável, se o fato não constitui crime mais grave.

com grave ameaça à pessoa.

com violência contra a coisa.

por motivo egoístico.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

Não é punível a calúnia contra os mortos.

A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida, bem como a coação exercida para impedir suicídio não se amoldam à figura típica do crime de constrangimento ilegal.

O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no Art. 168-A do Código Penal Pátrio consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, estando passível de aplicação da mesma penalidade prevista no caput (reclusão, de 2 a 5 anos, e muita) do dispositivo aquele que: deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; e deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa peia previdência social.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outra cidade do mesmo Estado da Federação.

o concurso de duas ou mais pessoas.

o emprego de arma.

manter o agente a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

ter o crime sido praticado contra aquele que está em serviço de transporte de valores.