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A. C., funcionário público, e I. R., desempregado, subtraem, para si próprios, computadores da repartição em que A. C. trabalha, valendo-se da facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário de A. C. Sabendo-se que I. R. tinha ciência de que A. C. é funcionário público, I. R. deverá ser responsabilizado penalmente por :
É crime contra o patrimônio, em que somente se procede mediante representação,
Estabelece o art.155, § 2.º do CP como requisitos necessários para que, no crime de furto, o juiz aplique somente a pena de multa, ser o criminoso
O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art.171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se
No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:
I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.
II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art.180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.
As assertivas estão, respectivamente:
I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.
II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art.180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.
As assertivas estão, respectivamente:
