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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e quadrilha armada, não se devendo falar em bis in idem, pois os bens jurídicos tutelados são diversos. Enquanto a punição do roubo protege o patrimônio, a da quadrilha ou bando protege a paz pública.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Considere a seguinte situação hipotética. Carlos comprou um notebook de Délcio, ciente de que o bem tinha sido objeto de furto praticado por Délcio. Nessa situação, se ocorrer a prescrição da pretensão punitiva do crime de furto, Carlos não poderá ser acusado de receptação, ainda que não prescrito este crime.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
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É juridicamente irrelevante a apreensão do garfo empregado por agente para subtrair, mediante uso de violência, a carteira de um transeunte, para que, por meio de perícia, se comprove o potencial desse instrumento para causar lesão, segundo o STJ.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
No tipo básico do crime de roubo, a vis corporalis consiste no emprego de força contra o corpo da vítima. Nesse compasso, é suficiente que ocorra lesão corporal leve.
No tipo básico do crime de roubo, a vis corporalis consiste no emprego de força contra o corpo da vítima. Nesse compasso, é suficiente que ocorra lesão corporal leve.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o seguinte item, relativos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação.
Conforme a jurisprudência pacificada do STF, o crime de porte ilegal de arma de fogo é de perigo abstrato, de modo que não se exige demonstração de ofensividade real para sua consumação.
Conforme a jurisprudência pacificada do STF, o crime de porte ilegal de arma de fogo é de perigo abstrato, de modo que não se exige demonstração de ofensividade real para sua consumação.
