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Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, quanto aos crimes, além de outras hipóteses que
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente
No que se refere ao crime de “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída” (artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro), assinale a afirmação correta.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação correta.
O delito previsto no artigo 304 da Lei 9.503/1997 (“Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”)