Questões de Concurso

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC157804

Dificuldade: Difícil

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Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, está correto afirmar que

(a)

a punição da conduta de participação em racha (artigo 308), está condicionada à ocorrência de acidente.

(b)

o agente que deixa de prestar socorro à vítima em acidente de trânsito fica isento de pena, quando essa omissão for suprida por terceiros.

(c)

a conduta de violar ordem de suspensão para dirigir veículo automotor é punida, administrativamente, com nova suspensão.

(d)

o crime do artigo 311 exige perigo de dano para a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas.

(e)

a conduta de entregar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada é punida, administrativamente, com suspensão do direito de dirigir pelo prazo previsto em lei.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC109865

Dificuldade: Muito fácil

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Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, quanto aos crimes, além de outras hipóteses que

(a)

se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, em substituição das demais sanções penais previstas.

(b)

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, se inicia ainda e enquanto o sentenciado, por efeito ou não de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

(c)

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de um a dois anos.

(d)

ainda que não transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em trinta dias, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

(e)

ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Técnico Ministerial - Motorista
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Motorista

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC98521

Dificuldade: Médio

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No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente

(a)

praticá-lo em faixa de circulação exclusiva.

(b)

não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

(c)

transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local.

(d)

avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.

(e)

utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC90792

Dificuldade: Muito fácil

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No que se refere ao crime de “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída” (artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro), assinale a afirmação correta.

(a)

Somente se procede mediante queixa.

(b)

É vedado o oferecimento da suspensão condicional do processo.

(c)

Não é facultada a punição exclusivamente com pena de multa.

(d)

É crime de ação penal pública incondicionada.

(e)

Não deverá ser processado perante o juizado especial criminal.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC90790

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Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação correta.

(a)

A aplicação da lei dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995) é vedada aos crimes praticados na direção de veículo automotor.

(b)

Ao condenar acusados de delitos praticados na direção de veículos automotores, nos casos de incidência do Código de Trânsito Brasileiro, o Juiz deverá sempre optar entre aplicar a pena privativa de liberdade ou a pena de multa, vedada a aplicação cumulativa de ambas.

(c)

Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro) constitui delito de menor potencial ofensivo.

(d)

O aumento de pena previsto no parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”) deverá ser aplicado apenas quando o agente não prestar socorro à vítima.

(e)

Quando da incidência da causa de aumento de pena do parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”), não será cabível a suspensão condicional do processo (artigo 89 da lei n.º 9.099/1995).

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