2. Questões de Concurso
  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  4. Assunto - Crimes e Infrações Administrativas do ECA

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Dentre as práticas elencadas a seguir, a que caracteriza uma forma de abuso sexual é:
A negligência é um ato de violação de direitos da criança e do adolescente, em relação à provisão das necessidades básicas para seu desenvolvimento, comida, casa segurança e educação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma política de atendimento articulado por instituições governamentais e não-governamentais, voltada para a não violação dos direitos desse público. O(s) responsável(is) diretamente envolvido(s) com atos de negligência é(são):
Numa determinada instituição, Seu N., responsável pelo cuidado de J., um adolescente de 15 anos, configurou a seguinte enunciação para os demais adolescentes do grupo:

Vamos dar um pau, uma pisa, em J. Eu não posso bater, mas vocês podem. Batam até ele chorar e ficar marcado. Você, P., chama ele do que ele é: veado. Diz que daqui para frente será pior, pode ser a própria morte dele. Diga mesmo! E que vamos cumprir! E ponham ele para que todos vejam quem ele é: um veadinho de merda. Coloca essa peruca, de maria doida, na cabeça dele, bem bonitinha.

O que Sr. N. ordenou foi cumprido pelos adolescentes, ocorrendo, então, com J., segundo o ECA,
Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069/1990) estabelece nos artigos 18,18-A e 18-B que
Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos emblemáticos e um deles lembrou sobre a queixa de um adolescente, este que procurou o conselho para dizer que teve seus direitos violados por seu pai, quando pegou o seu diário pessoal e o leu, expondo o seu conteúdo para a família. Conforme a Lei 8.069/90, qual seria a interpretação correta sobre este fato?
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