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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
NÃO é crime eleitoral
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
É punido com pena de detenção o crime eleitoral de
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender