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Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere as assertivas abaixo.
I. Oferecer quantia em dinheiro para obter o voto de eleitor que, entretanto, não aceita a oferta.
II. Fornecer alimentação e transporte coletivo gratuito a eleitores, no dia da eleição, qualquer que seja a finalidade do agente.
III. Fazer uso de fotocópia não autenticada de documento público falso, para fins eleitorais.
IV. Falsificar documento verdadeiro emanado de Fundação do Estado, para fins eleitorais.
A alternativa que contém APENAS crimes eleitorais é:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Qual das disposições penais a seguir constitui crime eleitoral somente no dia da eleição?