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Quanto ao processo das infrações penais de cunho eleitoral, assinale a alternativa correta.
Analise a seguinte situação hipotética: Nivaldo, candidato a Prefeito do Município “X”, apropriou-se de valores que deveriam ser destinados ao financiamento de sua campanha eleitoral e, valendo-se desses valores, comprou, em proveito próprio, uma nova casa em um condomínio de luxo. Conforme as disposições do Código Eleitoral, Nivaldo, caso venha a ser condenado, estará sujeito à pena de
Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito das disposições penais do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.
