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Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta com relação ao Código Eleitoral.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art.299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.
Trata-se de crime formal que independe de consumação.
Trata-se de crime formal que independe de consumação.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.
No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executar a decisão condenatória, ainda que o condenado seja recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral e aquele que venha a causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes estão sujeitos à mesma pena, isto é, à reclusão de 5 a 10 anos.
Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral e aquele que venha a causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes estão sujeitos à mesma pena, isto é, à reclusão de 5 a 10 anos.
