Questões de Concurso

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Técnico Ministerial - Motorista
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Motorista

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC98521

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente

(a)

praticá-lo em faixa de circulação exclusiva.

(b)

não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

(c)

transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local.

(d)

avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.

(e)

utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC90792

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere ao crime de “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída” (artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro), assinale a afirmação correta.

(a)

Somente se procede mediante queixa.

(b)

É vedado o oferecimento da suspensão condicional do processo.

(c)

Não é facultada a punição exclusivamente com pena de multa.

(d)

É crime de ação penal pública incondicionada.

(e)

Não deverá ser processado perante o juizado especial criminal.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC90790

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação correta.

(a)

A aplicação da lei dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995) é vedada aos crimes praticados na direção de veículo automotor.

(b)

Ao condenar acusados de delitos praticados na direção de veículos automotores, nos casos de incidência do Código de Trânsito Brasileiro, o Juiz deverá sempre optar entre aplicar a pena privativa de liberdade ou a pena de multa, vedada a aplicação cumulativa de ambas.

(c)

Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro) constitui delito de menor potencial ofensivo.

(d)

O aumento de pena previsto no parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”) deverá ser aplicado apenas quando o agente não prestar socorro à vítima.

(e)

Quando da incidência da causa de aumento de pena do parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”), não será cabível a suspensão condicional do processo (artigo 89 da lei n.º 9.099/1995).

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC90787

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O delito previsto no artigo 304 da Lei 9.503/1997 (“Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”)

(a)

somente será punível se praticado de forma culposa.

(b)

ensejará punição ao condutor, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros.

(c)

não acarretará punição penal ao condutor quando ocasionar apenas ferimentos leves na vítima.

(d)

somente será punível quando restar comprovada a embriaguez do condutor do veículo.

(e)

não permite que o Ministério Público ofereça a suspensão condicional do processo.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC44070

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/1997), dentre outros,

(a)

praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

(b)

avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória; deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente; trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.

(c)

praticar homicídio doloso na direção de veículo automotor; afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; conduzir o veículo com dispositivo antirradar.

(d)

participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada; avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória; praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

(e)

praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor; usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN; participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

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