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A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal Militar
Julgue o item subsequente, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal.
Aquele que deixar de comunicar à administração militar o óbito de sua genitora e, assim, obtiver vantagem ilícita mediante saques dos valores depositados a título de pensão na conta-corrente da ex-pensionista cometerá o crime militar de estelionato, cuja tipicidade não pode ser afastada mediante reparação integral do dano.
Aquele que deixar de comunicar à administração militar o óbito de sua genitora e, assim, obtiver vantagem ilícita mediante saques dos valores depositados a título de pensão na conta-corrente da ex-pensionista cometerá o crime militar de estelionato, cuja tipicidade não pode ser afastada mediante reparação integral do dano.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.
O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.
O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Penal Militar
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De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Penal Militar
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Embora o CPM tenha se filiado à teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), consideram-se cabeça, nos crimes de autoria coletiva necessária, os oficiais ou inferiores que exercem função de oficial.
