Questões de Concurso

Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Agente de Trânsito e Transporte
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Agente de Trânsito e Transporte

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Considerando o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte importa em pena de:

(a)

Reclusão de um a quatro anos.

(b)

Detenção de um a quatro anos.

(c)

Reclusão de seis meses a um ano e multa.

(d)

Detenção de seis meses a um ano e multa.