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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03),
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
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Caso a ausência do filho do Sr. Ozório seja caracterizada como abandono, a pena aplicável será a de detenção de seis meses a três anos e multa.
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Analise a situação hipotética a seguir.
O sr. Américo, de 75 anos de idade, sofre coação de seu filho, Pedro, de 41 anos de idade. Assim agindo, Pedro pretende conseguir que o pai lhe outorgue procuração repassando-lhe o direito de receber suas rendas.
Considerando o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que a conduta de Pedro
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre tantas disposições, tipificou criminalmente algumas condutas, visando a melhor proteger os idosos.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.