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No que diz respeito à composição e funcionamento dos Conselhos Regionais, a Resolução nº 591/1992 especifica que uma das funções do Regimento Interno Padrão é:
Um dos principais objetivos do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, conforme a Resolução nº 591/1992, é:
Acerca da Resolução nº 682/2001, julgue as frases abaixo.
I. As pessoas física e jurídica, sujeitas a inscrição e registro, respectivamente, no Sistema CFMV/CRMVs, em razão de suas atividades e objetivos sociais, que não cumprirem as determinações estabelecidas na legislação, em sentido amplo, estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até limite de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
II. A pessoa jurídica que, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não contar com médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico pagará multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
III. A pessoa jurídica, em situação irregular, que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, não será dispensada do recolhimento do valor da multa.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. As pessoas física e jurídica, sujeitas a inscrição e registro, respectivamente, no Sistema CFMV/CRMVs, em razão de suas atividades e objetivos sociais, que não cumprirem as determinações estabelecidas na legislação, em sentido amplo, estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até limite de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
II. A pessoa jurídica que, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não contar com médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico pagará multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
III. A pessoa jurídica, em situação irregular, que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, não será dispensada do recolhimento do valor da multa.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Considerando a Resolução nº 1374/2020, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. ( ) Os laboratórios e suas filiais devem assegurar a confiabilidade dos serviços laboratoriais prestados, por meio do controle interno de qualidade e do controle externo de qualidade.
2. ( ) É permitida, nos estabelecimentos que possuem estrutura para coleta, a utilização de sedativos e tranquilizantes, combinados com anestésicos, para contenção de procedimentos de coleta de amostras biológicas, desde que o animal esteja sob a supervisão permanente de um técnico veterinário.
3. ( ) O Controle Externo de Qualidade (CEQ) deve obrigatoriamente contemplar o monitoramento do processo analítico da pesquisa das amostras controle, com registro dos resultados obtidos e análise dos dados.
A sequência correta é:
1. ( ) Os laboratórios e suas filiais devem assegurar a confiabilidade dos serviços laboratoriais prestados, por meio do controle interno de qualidade e do controle externo de qualidade.
2. ( ) É permitida, nos estabelecimentos que possuem estrutura para coleta, a utilização de sedativos e tranquilizantes, combinados com anestésicos, para contenção de procedimentos de coleta de amostras biológicas, desde que o animal esteja sob a supervisão permanente de um técnico veterinário.
3. ( ) O Controle Externo de Qualidade (CEQ) deve obrigatoriamente contemplar o monitoramento do processo analítico da pesquisa das amostras controle, com registro dos resultados obtidos e análise dos dados.
A sequência correta é:
Sobre a requisição de exames e a emissão dos laudos de resultados dos exames a partir dos apontamentos da Resolução nº 1374/2020, assinale a alternativa correta.
