Questões de Concurso
Filtrar
360 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 72
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item subsequente, relativos ao direito penal.
Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou socioeducativa.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
O erro de proibição é aquele que recai sobre a ilicitude do fato, excluindo a culpabilidade do agente, porque esse supõe que inexiste regra proibitiva da prática da conduta. O erro de proibição não exclui o dolo, mas afasta, por completo, a culpabilidade do agente quando escusável e reduz a pena de um sexto a um terço quando inescusável, atenuando a culpabilidade.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.
Configura erro de proibição o fato de um agente se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo público, tenha recebido por erro de outrem.
Configura erro de proibição o fato de um agente se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo público, tenha recebido por erro de outrem.
Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as alternativas a seguir:
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
