Questões de Concurso

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia, a viatura policial que transportava um indivíduo preso em flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou o início de incêndio em função do combustível armazenado no tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude do estado de necessidade.

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Um crime é classificado como crime culposo quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Exclui a culpabilidade e a pena, sem excluir, porém, a existência do crime, o(a):

Dois prefeitos de cidades vizinhas, Ricardo e Bruno, encontram-se em um bar, após uma reunião cansativa de negócios. Ricardo bebia doses de whisky e, mesmo não sendo essa sua intenção, acabou ficando embriagado. Enquanto isso, Bruno bebia apenas refrigerante, mas foi colocado em seu copo um comprimido de substância psicotrópica por um eleitor de sua cidade, que também o deixou completamente embriagado. Após, ainda alterados, cada um volta para a sede de sua prefeitura e apropriam-se de bens públicos para proveito próprio.
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:

Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.