Questões de Concurso

Adamastor, tomado por ciúmes e agindo com animus necandi, desferiu três disparos de arma de fogo calibre .38 contra Bento, que atualmente namora sua ex-companheira Catarina. O primeiro tiro atingiu a região lateral esquerda do pescoço da vítima, enquanto os demais se alojaram na região inferior de sua perna esquerda, próximo ao joelho. Logo após os disparos, contudo, o próprio autor, assustado com o desfecho de sua ação, contatou o SAMU e o Hospital de Pronto Socorro, a fim de que a vítima fosse socorrida e recebesse atendimento médico de urgência, o que efetivamente veio a ocorrer em face do pronto atendimento de uma ambulância. Em que pese não ter corrido risco de vida, Bento recebeu alta médica após permanecer internado durante 45 dias. Pelo exposto, é correto tipificar a conduta de Adamastor como um crime de lesão corporal grave.

O erro quanto à pessoa e o erro na execução do crime fazem com que o agente responda pelos resultados típicos alcançados, não sendo levadas em consideração as condições e características das vítimas que efetivamente pretendia atingir.

A legítima defesa putativa própria caracteriza-se por uma intepretação equivocada do agente em relação às circunstâncias reais de uma determinada situação fática, fazendo-o acreditar que está sofrendo (ou na iminência de sofrer) uma agressão injusta, e seu reconhecimento tem como consequência legal o afastamento da ilicitude da conduta, ainda que tal equívoco interpretativo decorra de culpa do próprio agente.

Quando reconhecido que a conduta delitiva decorre de coação irresistível ou do cumprimento de ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal, o agente que a praticou terá sua pena diminuída de um sexto a um terço.

Reconhecida a intenção do coautor de participar de crime menos grave, o juiz deverá aplicar-lhe a pena em relação ao mesmo crime dos demais acusados, diminuindo-a, todavia, de um sexto até a metade.

à teoria psicológica.

à teoria normativa pura, ou finalista.

à teoria psicológico-normativa, ou normativa complexa.

ao conceito material de culpabilidade.

menoridade, doença mental e embriaguez.

coação moral irresistível e obediência hierárquica.

erro de proibição direto e indireto.

excludentes putativas.

excludentes de ilicitude.

Imputabilidade.

Culpabilidade.

Tipo subjetivo.

Tipo objetivo.

Potencial conhecimento do ilícito.

Legítima defesa

Doença mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

Desenvolvimento mental incompleto que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior

Retardamento mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato