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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Penal
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No direito penal, o critério adotado para aferir a inimputabilidade do agente, como regra, é o biopsicológico.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.
Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar redução da responsabilidade penal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.
Se um indivíduo que rotineiramente se embriaga cometer crime em momento de intoxicação aguda, ele deverá ser declarado inimputável.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.