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Julgue o item que se segue.
A Lei Federal 13146/2015 estabelece medidas abrangentes para garantir a acessibilidade nos processos seletivos e na permanência de pessoas com deficiência em instituições de Ensino Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, tanto públicas quanto privadas.
Julgue o item a seguir.
According to Federal Decree N.11,556, dated June 12, 2023, one of the responsibilities of the National Strategic Committee of the Commitment (Cenac) is to review and approve the action plans of federative entities for the implementation of policies, programs, and actions within the scope of the Commitment.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.
As matrizes curriculares dos cursos de educação profissional devem focar exclusivamente nos fundamentos científicos e tecnológicos necessários ao exercício profissional.
