2. Questões de Concurso

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São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:
No tocante às custas, considere: I. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. II. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, caberá um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. III. Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao final. IV. Não há reembolso das custas à parte vencedora mesmo na hipótese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Está correto o que se afirma APENAS em
Na justiça do trabalho, o pagamento das custas processuais deve ser realizado pelo
Questão DESATUALIZADA
Na justiça do trabalho, a condenação em honorários não decorre simplesmente da sucumbência, sendo imprescindível que a parte, concomitantemente, esteja assistida pelo sindicato da categoria e comprove sua hipossuficiência econômica. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Questão DESATUALIZADA

Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal, João deixou de juntar o comprovante de pagamento referente às custas processuais. O processo era eletrônico.

 

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa situação hipotética,

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