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Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando a hipótese de ex-empregado que ajuíza reclamação trabalhista e seus pedidos sejam julgados totalmente improcedentes, com custas fixadas sobre o valor atribuído à causa, analise as assertivas abaixo, de acordo com a jurisprudência uniforme do TST:
1) Caso o reclamante seja beneficiário da Justiça gratuita, estará isento de recolher as custas para o conhecimento de seu recurso ordinário e, em sendo provido, com inversão do ônus da sucumbência, a reclamada deverá recolher as custas fixadas na sentença originária, independentemente de intimação, para o conhecimento de seu recurso de revista.
2) Caso o reclamante não tenha obtido os benefícios da justiça gratuita e o recolhimento das custas em razão da interposição de seu recurso ordinário não incluir os centavos, ele deverá ser intimado para complementar o valor que, se não providenciado, acarreta a deserção do recurso.
3) Caso o reclamante não tenha obtido os benefícios da justiça gratuita, havendo inversão do ônus da sucumbência em razão do provimento de seu recurso ordinário, com as custas devidamente recolhidas, sem que tenha havido acréscimo ou atualização em seu valor, a reclamada deverá recolher o valor integral das custas no prazo do recurso de revista, para que este não ser considerado deserto.
4) Caso o reclamante não tenha obtido os benefícios da justiça gratuita, a guia de recolhimento das custas, com o valor correto, apresentada por ocasião da interposição de seu recurso ordinário, sem autenticação mecânica, mas com o carimbo recebedor do banco, deve ser considerada apta para a comprovação do preparo.
Marque a alternativa CORRETA:
1) Caso o reclamante seja beneficiário da Justiça gratuita, estará isento de recolher as custas para o conhecimento de seu recurso ordinário e, em sendo provido, com inversão do ônus da sucumbência, a reclamada deverá recolher as custas fixadas na sentença originária, independentemente de intimação, para o conhecimento de seu recurso de revista.
2) Caso o reclamante não tenha obtido os benefícios da justiça gratuita e o recolhimento das custas em razão da interposição de seu recurso ordinário não incluir os centavos, ele deverá ser intimado para complementar o valor que, se não providenciado, acarreta a deserção do recurso.
3) Caso o reclamante não tenha obtido os benefícios da justiça gratuita, havendo inversão do ônus da sucumbência em razão do provimento de seu recurso ordinário, com as custas devidamente recolhidas, sem que tenha havido acréscimo ou atualização em seu valor, a reclamada deverá recolher o valor integral das custas no prazo do recurso de revista, para que este não ser considerado deserto.
4) Caso o reclamante não tenha obtido os benefícios da justiça gratuita, a guia de recolhimento das custas, com o valor correto, apresentada por ocasião da interposição de seu recurso ordinário, sem autenticação mecânica, mas com o carimbo recebedor do banco, deve ser considerada apta para a comprovação do preparo.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Analise seguintes assertivas:
1) A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.
2) É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito.
3) A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita.
4) No caso de sucumbência recíproca no objeto da perícia os honorários periciais serão calculados pró-rata.
Marque a alternativa CORRETA:
1) A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.
2) É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito.
3) A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita.
4) No caso de sucumbência recíproca no objeto da perícia os honorários periciais serão calculados pró-rata.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Na reclamação trabalhista movida contra a empresa “B” Cláudia está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional. Considerando que Cláudia recebe o salário mensal de R$ 1.500,00, neste caso, julgada procedente a reclamação, contra “B”
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “G” tendo sido a referida reclamação julgada totalmente improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 200.000,00, e que Gilda não é beneficiária da justiça gratuita, para ajuizar Recurso Ordinário, Gilda
