2. Questões de Concurso
  3. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)
  4. Assunto - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

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Na tramitação dos processos e procedimentos na administração pública, até mesmo nas defensorias públicas, o idoso tem prioridade em relação aos serviços de assistência jurídica.
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